GERSON NASCIMENTO

Nos últimos vinte anos, o Sistema de Protecção Social Obrigatória, assente no regime contributivo, tem-se revelado essencial na distribuição do rendimento nacional, na redução da pobreza e na promoção do desenvolvimento e coesão social do país.

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Os avanços registados na modernização da gestão do Sistema de Protecção Social Obrigatória, de acordo com a estratégia dos Planos de Desenvolvimento Nacional promovidos pelo Executivo, devem-se essencialmente ao elevado investimento na implementação de planos específicos e consecutivos de modernização jurídica, institucional e de difusão e uso das tecnologias de informação colocadas ao serviço do desenvolvimento e da consolidação da protecção social obrigatória.

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Aumentar as coberturas pessoais e materiais, aperfeiçoar o sistema, reforçar a sua eficácia e garantir a sua sustentabilidade são compromissos perenes do Estado para com os cidadãos.

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O Sistema de Protecção Social Obrigatória está intimamente relacionado com a evolução da economia e do emprego. O programa estratégico estabelecido para os próximos anos, alinhado com a Estratégia do Executivo para a promoção do crescimento, desenvolvimento e competitividade da economia do país, procura dar respostas concretas e eficazes aos principais desafios que se colocam à Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória, designadamente:

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• Consolidar o Sistema de Protecção Social Obrigatória, assegurando a sua sustentabilidade financeira;

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• Reforçar o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para o cumprimento de sua missão, tornando-o uma instituição cada vez mais presente, mais activa, eficaz, eficiente e autónoma;

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• Promover o aumento da cobertura pessoal e material do Sistema de Protecção Social Obrigatória e assegurar a qualidade das prestações sociais, de modo a conseguir que mais trabalhadores sejam abrangidos pela Protecção Social obrigatória, com alargamento da cobertura para mais riscos;

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• Assegurar a Sustentabilidade Financeira do Sistema de Segurança Social através da diminuição do incumprimento contributivo, da descoberta de novas fontes de financiamento, da melhoria da gestão de contribuições e benefícios, com o propósito de garantir, em simultâneo, uma Protecção Social equitativa e a manutenção de uma relação equilibrada entre receitas e encargos;

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• Repensar a actual estrutura do INSS, visando a redução dos custos de gestão e, simultaneamente, assegurar uma maior eficiência e eficácia dos serviços prestados, desburocratizando-os e tornando-os autónomos de consultorias externas;

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• Capacitar os agentes e a instituição gestora da Protecção Social Obrigatória para o cumprimento da sua Missão nas suas diversas vertentes, incluindo a gestão de recursos materiais e humanos, prosseguindo o seu apetrechamento técnico para um melhor desempenho da sua função na sociedade e no país.

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Perante estes desafios afigura-se essencial iniciar um novo ciclo do processo de modernização do sistema de Protecção Social Obrigatória.

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Esse novo ciclo deverá ser capaz de assegurar que a Segurança Social, conquiste sua autonomia tecnológica e de gestão, de forma a que possa continuar a evoluir no sentido de se tornar cada vez mais simples, justa, eficiente e sustentável.

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É pois essencial consolidar as medidas,em execução, entre outras, com o objectivo de aumentar a receita da Segurança Social, de garantir à Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória a sua plena autonomia tecnológica e funcional,reconhecendo, deste modo o seu êxito e consolidação como a principal Instituição para a segurança dos trabalhadores e de suas famílias no presente e no futuro, ao assegurar o pagamento das pensões dos milhares de pensionistas que dela dependem para a tranquilidade de suas vidas.

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É um grande desafio! Uma enorme responsabilidade!